Política de Privacidade e Proteção de Dados do 345br

1. Introdução

O 345br tem como valores centrais a transparência e o respeito ao usuário. Esta Política de Privacidade foi elaborada para informar, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais dos nossos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este documento aplica-se a todas as pessoas físicas que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pelo 345br, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais funcionalidades da plataforma. A utilização dos nossos serviços pressupõe a leitura e a aceitação integral desta Política.

Recomendamos que você leia este documento na íntegra. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo canal indicado na seção 14.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 345br é a empresa operadora do site https://345br.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações dos usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".

3. Dados Pessoais Coletados

O 345br coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: cópia do RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência (para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (banco, agência, conta) — nunca armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (Device ID), tipo de conexão (Wi-Fi / dados móveis), operadora;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 deste documento.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 345br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 345br é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para análise de uso da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de segurança, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 345br não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário e com exigência de conformidade com a LGPD por parte dos destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de Pix parceiras para processamento de transações. Os dados são transmitidos por canais criptografados;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores pseudonimizados para registro de histórico de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC contratadas para validação de documentos, mediante acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, contratados como operadores de dados sob acordos formais.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 345br apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentos da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Dados de navegação e logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de consentimento de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, acrescido de 5 anos para fins de comprovação.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e definitiva, conforme as melhores práticas de descarte de dados.

8. Medidas de Segurança

O 345br adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso: os dados são acessíveis apenas por colaboradores com necessidade operacional comprovada, com registro de todos os acessos (audit log);
• Testes de penetração: a infraestrutura é submetida a testes regulares de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para detecção, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 345br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar erros e melhorar a experiência. Desativáveis nas configurações da conta;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, limites configurados e opções de exibição. Desativáveis, mas podem comprometer funcionalidades;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de audiência e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, visando a melhoria contínua dos serviços.

9.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [direito solicitado]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

11. Proteção de Crianças e Adolescentes

A plataforma 345br é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 345br não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). O acesso por menores é expressamente proibido pelos nossos Termos e Condições.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais informações e ao encerramento da conta vinculada, com eventual comunicação às autoridades competentes.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza das operações do 345br e dos parceiros tecnológicos internacionais utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou entidades localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 345br adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO/IEC 27001.

Todos os provedores internacionais com acesso a dados de usuários brasileiros são contratados como operadores de dados, estando sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que estabelecem obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade legal.

13. Alterações nesta Política

O 345br pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das novas regras.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Recomendamos revisitar este documento periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

14. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, sanar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.